SÚMULA N. 253 TST

SÚMULA N. 253 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES (nova redação) — Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

Gratificação Semestral

REPERCUTE:

-----Pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade (substituída pelo FGTS)

-----Gratificação natalina

NÃO REPERCUTE:

------Hora extra (e a súmula 115?? )

------Férias

------Aviso prévio